Coordenaria da Mulher de Santa Cruz do Capibaribe realiza
rodada de entrevistas sobre a Lei Maria da Penha
Na próxima sexta-feira (07), a Lei Maria da Penha,
completara 9 anos de sua promulgação. Para comemorar as conquistas alcançadas
com a sanção desta lei, a Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe através da
Coordenadoria da Mulher, promoveu nesta quarta-feira (05) uma rodada de
entrevistas pelas rádios locais para divulgar a Lei Federal e esclarecer
dúvidas da população.
Promulgada em setembro de 2006, a lei 11.340/06 entrou em
vigor, fazendo com que a violência contra a mulher deixasse de ser tratada como
um crime de menor potencial ofensivo. “A Lei Maria da Penha existe para
proteger a mulher dos casos de violência doméstica e familiar nos termos
do artigo 226 da Constituição Federal. Graças a oficialização desta
lei, hoje existem várias medidas e penalidades que tem contribuído para
que os maus tratos a mulher sejam combatidos com mais rigor,” declarou a
Coordenadora da Mulher e do Centro de Referência e Atendimento a Mulher, Iana
Paula Sousa.
A lei acabou com as penas pagas em cestas básicas ou multas,
além de englobar, além da violência física e sexual, também a violência
psicológica, a violência patrimonial e o violência simbólica. “De forma
resumida, a violência psicológica acontece através de humilhações ou insultos.
A violência patrimonial quando o cônjuge não a deixa trabalhar ou controla o
sua dinheiro; e a violência simbólica quando é alvo de piadas relacionadas à
inteligência, veiculação de publicidade que à objetifica e a coloca como
inferior, entre outras”, exemplificou Iana.
Ainda segundo a coordenadora, a mulher que estiver com um
processo em curso na justiça e venha a ser ameaçada ou coagida pelo
companheiro, poderá pedir o cumprimento das chamadas medidas protetivas. “Estas
medidas foram um grande avanço da lei. Caracterizam-se pelo afastamento do
cônjuge do lar, o impedimento de sua aproximação com a mulher e dependendo da
gravidade dos casos, até dos filhos. Foi uma forma eficaz de conter os índices
de violência contra a mulher em seu estágio inicial”, ressaltou Iana Paula.
Conforme o texto constitucional, a lei ampliou a pena de um
para até três anos de prisão e determina o encaminhamento das mulheres em
situação de violência, assim como de seus dependentes, a programas e serviços
de proteção e de assistência social. Para garantir a efetividade da Lei Maria
da Penha, a Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe e a Coordenadoria da Mulher,
implantaram o Centro de Referência e Atendimento à Mulher, com o objetivo de
prestar atendimento sigiloso e sem a necessidade de marcar horário.
A Lei Maria da Penha, ganhou este nome em homenagem à Maria
da Penha Maia Fernandes, mulher cujo marido tentou matá-la duas vezes e por
mais de vinte anos lutou para ver seu agressor preso. Atualmente, se dedica à
causa do combate à violência contra as mulheres.
Coordenadoria Municipal da Mulher e Centro de Referência e
Atendimento à Mulher
Avenida José Moraes da Silva, 230, centro, próximo ao
SISPOL.
Funcionamento: De Segunda a sexta-feira
Horário: das 8h as 14h
Fone: (81) 3731-182
Nenhum comentário:
Postar um comentário