Senado aprova texto com regras para criação de municípios
O Senado aprovou nesta quarta-feira (15) projeto de lei que
estabelece novos critérios para criação, emancipação e fusão de municípios. O
texto seguirá para análise da Câmara dos Deputados. O projeto foi elaborado
após a presidente Dilma Rousseff vetar integralmente, em 2013 e em 2014, duas
propostas semelhante, sob o argumento de
que o texto aumentaria as despesas públicas.
Pelo projeto, a quantidade mínima de habitantes exigida para a criação de um
município nas regiões Sul e Sudeste é de 20 mil; no Nordeste, o mínimo é 12 mil
habitantes; e nas regiões Centro-Oeste e Norte, 6 mil.
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