O Pólo de Confecções e as medidas de ajuste fiscal do Governo Federal
Diante de tantas medidas de ajuste fiscal proposto pelo Governo Federal, há uma em especial que merece a atenção dos empresários do Pólo de Confecções de Pernambuco, especificamente da indústria de confecções.
Recentemente foi enviado à Câmara Federal e agora se encontra no Senado, o PL nº 863/15, que visa aumentar a alíquota da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta, tributo criado em 2011 para substituir a Contribuição Previdenciária Patronal incidente sobre a folha de pagamento de algumas empresas não optantes pelo Regime do Simples Nacional, inclusive das indústrias de confecções.
Atualmente essas empresas contribuem com uma alíquota de 1% (um por cento) sobre o seu faturamento, no entanto, o Projeto de Lei que o Executivo Federal encaminhou para a Câmara propunha um aumento na alíquota para 2,5% (dois inteiros e cinco décimos por cento), ou seja, um aumento de 250% (duzentos e cinquenta por cento). A proposta inicial foi alterada por meio de emenda propondo um aumento de 50% (cinquenta por cento) na alíquota, ficando majorada para 1,5% (um inteiro e cinquenta décimos por cento).
O PL 863/15 que faz parte do pacote das medidas de ajuste fiscal seguiu para apreciação do Senado, se aprovado, provocará sem sombra de dúvidas aumento no custo de produção da confecção de roupas. Algumas entidades já se mobilizam no sentido de tentar barrar esse aumento.
Estamos de Olho!
Por Luciano Bezerra
Contador, Advogado, Diretor da Empresa Bezerra & Associados
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