Nova queda - Rejeição e multa para as contas de Odon
Ferreira
A gestão fiscal de Toritama do segundo e terceiro
quadrimestres de 2013 foi julgada irregular pela Segunda Câmara do Tribunal de Contas
do Estado, que aplicou uma multa no valor de R$ 19.200,00 ao prefeito Odon
Ferreira (PSB).
O órgão constatou que o limite de 54% estabelecido para as
despesas com pessoal no terceiro quadrimestre de 2011 (56,22%) e se manteve em
desconformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) durante os
exercícios de 2012 e 2013.
Aumento - No primeiro quadrimestre de 2013 ele comprometeu
67,16% da receita com o pagamento da folha, no segundo 71,06% e, no terceiro, 68,73%,
não tendo tomado qualquer providência para reduzir esses percentuais ao limite
estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Argumentos - O prefeito alegou que o descontrole aconteceu
porque teve que pagar o salário mínimo integral a uma grande parte dos
servidores que o seu antecessor não pagava, e respeitar o piso salarial dos
professores. Além disso, acrescentou, a arrecadação caiu nos dois primeiros
anos de sua gestão.
Com informações do blog do Mário Flávio
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