Falta de
Transparência: Cidades podem ficar sem repasses da União
A falta de transparência de prefeituras do agreste de
Pernambuco está na mira do Ministério Público Federal . A procuradora da
República, Natália Lourenço, enviou uma recomendação à Presidência da República
para que os repasses voluntários de 15 municípios sejam bloqueados até que os
gestores atendam às exigências da Lei Complementar nº 131/2009, que institui a
obrigatoriedade do Portal da Transparência e do acesso à informação. O documento
foi enviado na semana passada à Procuradoria Geral da República, instância
apropriada para tratar com a Presidência.
As prefeituras tocadas pela recomendação são: Agrestina,
Altinho, Barra de Guabiraba, Bonito, Brejo da Madre de Deus, Cachoeirinha,
Camocim de São Félix, Casinhas, Cumaru, Frei Miguelinho, Jataúba, Jurema,
Riacho das Almas, Sanharó e Vertentes.
E Santa Cruz do
Capibaribe?
O Portal da Transparência vem sendo um dos principais alvos
da posição como sendo uma das principais falhas do governo Vieira. Como a
cidade não apareceu na lista das prefeituras que podem perder os recursos
federais esse é mais um assunto que deverá ser deixado de lado pela oposição.
O Secretário de Planejamento e Gestão do município Gilson
Julião, comemorou na manhã desta segunda-feira (20) o fato. “A gente fica feliz
por que nós da secretária de Planejamento e Gestão temos tido um cuidado e uma
cobrança constante para que os dados, processos licitatórios, receita, projetos
de leis, portarias, documentos sejam postos no Portal da Transparência”, falou
à Rádio Polo.
A AMUPE explica
O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe),
José Patriota, prefeito de Afogados da Ingazeira, disse que a instituição tem
feito todo o esforço junto aos gestores. “O problema é que existe uma certa
contradição nas análises dos vários órgãos. O MPF pede uma coisa, o MPPE fala
de outra. E, claro, existe uma dificuldade de pessoal e entendimento”, pontuou.
Ele também criticou a dureza da penalidade. “Ainda mais em tempo de crise. Sem
receita própria, muitas dependem dos repasses da União”, disse.
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