terça-feira, 10 de março de 2015


Política de gênero - Governo anuncia criação do FEM Mulher

Em um evento nos jardins do Palácio do Campo das Princesas, o Paulo Câmara (PSB) anunciou, nessa segunda-feira (9) a criação do Fundo Estadual de Apoio às Políticas Públicas Municipais para as Mulheres, o FEM Mulher, e a sanção de uma lei que cria duas varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

O FEM Mulher será executado com 5% dos R$ 260 milhões destinados ao FEM original este ano. O valor repassado às prefeituras irá variar entre a cota mínima de R$ 25 mil e a máxima R$ 1,2 milhão por cidade.

Os projetos do FEM Mulher serão avaliados pelas secretarias da Mulher e de Planejamento. Irão valer ações que contemplem a implantação de centros de referência especializados, aquisição de equipamentos para políticas públicas de gênero, realização de campanhas de enfrentamento à violência contra a mulher e formação sociopolítica, estudos e pesquisas de gênero.
 
Pré-requisito - Poderão participar do projeto as gestões municipais que tenham em sua estrutura administrativa algum órgão voltado à política de gênero.

Contemplada - Das 184 cidades pernambucanas, atualmente 160 possuem alguma secretaria, diretoria, gerência ou coordenadoria desse tipo, entre essas, Santa Cruz do Capibaribe. 

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