STF garante manter o
número de deputados em PE
O estado de Pernambuco continua com seus 49 deputados
estaduais e 25 federais. O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, na última
semana, a procedência da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) ajuizada
pela Assembleia Legislativa de Pernambuco contra a decisão do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) de reduzir o número de parlamentares no estado. Pela resolução
do TSE, Pernambuco perderia dois deputados estaduais e um federal.
As informações sobre a manutenção do número de deputados no
estado está no Diario Oficial de Pernambuco na edição desta quarta-feira. O
texto destaca, ainda, que outras Casas Legislativas do país entraram com ações
independentes no STF contra o TSE. Estados como Paraíba, Piauí, Paraná, Rio de
Janeiro, Espírito Santo, Alagoas e Rio Grande do Sul também perderiam em número
de deputados.
Em contrapartida, estados como Pará, Minas Gerais, Ceará,
Santa Catarina e Amazonas teriam o número ampliado. Ação da Assembleia
Legislativa de Pernambuco teve relatoria do ministro Gilmar Mendes. A ação
recebeu votos favoráveis do então presidente do STF, o ministro Joaquim Barbosa
(atualmente aposentado), Rosa Weber, Teori Zavascki, Luiz Fux, Marco Aurélio,
Celso de Mello, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, além do próprio relator.
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