Luciano Bezerra fala sobre desfecho de Auditoria especial que apontou falhas na folha de pagamento da Prefeitura de Santa Cruz em gestões de Toinho do Pará
Uma auditoria especial julgada na Sessão da Segunda Câmara, desta terça-feira (12), apontou falhas na folha de pagamento da Prefeitura Santa Cruz do Capibaribe no período de janeiro de 2009 a maio de 2010.
O relator do processo foi o auditor substituto Marcos Flávio. A sessão de julgamento foi presidida pelo conselheiro Marcos Loreto. Representou o Ministério Público de Contas (MPCO) o procurador Gustavo Massa.
De acordo com o voto do relator, foram apontadas, no período auditado, falhas como pagamento a servidores domiciliados em Estados da Federação que não fazem limite com Pernambuco, pagamento a servidores com CPF’s inválidos ou inexistentes de acordo com o cadastro da Receita Federal do Brasil, pagamento a pessoas que não constam no cadastro de pessoal da Prefeitura, existência de servidores efetivos na Prefeitura com idade superior a 70 anos e servidores municipais recebendo menos que o salário mínimo vigente à época.
Também relativamente à situação funcional de servidores, foram apontados servidores ocupando dois ou mais empregos ou funções públicas ou aposentadorias provenientes do Município de Santa Cruz. Além disso, servidores cuja soma das remunerações superavam o valor do limite de remuneração pago a ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
O vereador Luciano Bezerra (PR) foi o autor da solicitação da auditoria especial. Segundo ele, em entrevista concedida a Rádio IGM na tarde desta terça-feira (12), o pedido ocorreu para que eventuais injustiças fossem corrigidas.
“Fiquei sabendo que essas investigações culminaram em outras irregularidades seríssimas, como por exemplo, o pagamento de salários bem acima do teto permitido pela lei. Espero que os responsáveis por essas irregularidades sejam punidos no rigor da lei, pois ao mesmo tempo em que eles burlavam o sistema e enchiam os bolsos, muitas pessoas eram prejudicadas e é claro, os cofres públicos do município”, disse ele.
Luciano Bezerra parabenizou os técnicos do TCE pela execução dos trabalhos de investigação. “Ficou demonstrado que houve uma série de irregularidades no momento do pagamento dos vencimentos, algo que não poderia ter acontecido. Parabenizo o trabalho dos técnicos do TCE, que conseguiram detectar tudo isso. Resta agora esperar que tudo aquilo que foi desviado seja ressarcido aos cofres da nossa cidade”.
O relator do processo determinou que fosse instaurado processo administrativo disciplinar por parte do Município para a apuração da regularidade ou não da acumulação de cargos por parte dos funcionários municipais. E tomada de contas especial, para a apuração dos demais casos.
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