STF barra norma do TSE que alterava bancadas estaduais
Com o voto de minerva de seu presidente, o ministro Joaquim Barbosa, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou integralmente, na manhã desta terça-feira (1), a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que alterava o número de deputados federais em treze estados. Ficou em aberto, porém, que regra prevalecerá para as eleições deste ano - o mais provável é que se apliquem as normas referentes ao pleito de 2010, mantendo o número de deputados inalterado.
O STF já havia declarado, no dia 18 de junho, a inconstitucionalidade da resolução 23.389/2013, do TSE, que modificou o tamanho das bancadas. Alguns ministros apontaram que a decisão deixaria um “vácuo jurídico” para essas eleições, com uma consequente indefinição sobre o número de deputados.
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