Governo sanciona projeto de lei que regulamenta o transporte alternativo
O Transporte Alternativo na Paraíba será regulamentado. O governador Ricardo Coutinho sancionou na quarta-feira (2) o projeto de lei que cria o Serviço de Transporte Público Complementar de Passageiros, que permitirá uma relação de harmonia entre empresas de ônibus convencional e alternativos.
A assinatura da sansão ocorreu em Bayeux, durante a solenidade em que o Governo apresentou à comunidade a Escola Técnica Estadual.
O objetivo é garantir que esse tipo de transporte atue em linhas complementares às já existentes, com definição de horários e tarifas.
Ricardo Coutinho explicou que está sancionando o Projeto de Lei nº 1.847/2013, de autoria do Poder Executivo, com veto parcial, buscando resgatar os princípios originais do projeto que foi elaborado e construído com diálogo envolvendo o Governo do Estado e todos os setores do transporte público.
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