Legislativo em Ação: Comissão discute projeto de previdência própria
Aconteceu na tarde desta terça-feira (08), na Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe mais uma reunião organizada pela comissão de finanças e orçamentos. A discussão busca um acordo em torno do projeto de lei, enviada pelo poder executivo, que cria a previdência própria. As reuniões vêm marcando o aperfeiçoamento do projeto, com alterações de acordo com o entendimento da comissão e os servidores.
O presidente da comissão, vereador Afrânio Marques (PDT), explicou alguns pontos, que estavam nas dúvidas dos servidores e, servindo de entrave para prosseguimento na tramitação do plano inicial, e que, a partir das conversações, poderão ser alterados.
“Havia a questão de distorção em relação à taxa de contribuição, o servidor público municipal, que ganha um salário mínimo e contribui hoje com 8%, passaria para 11%, e isso foi corrigido. Bem como o cálculo atuarial, para saber como se chega a esses números. E também o conselho fiscal, que não existia e foi inserido no texto”, disse.
Afrânio informou que na próxima quinta-feira (10), Dr. Osório, elaborador do projeto, retornará a Santa Cruz para rever essas questões das distorções, para encontrar, dentro da lei, uma compensação para os servidores e apresentar o estudo do cálculo atuarial. Enquanto isso, na quarta-feira (16), os servidores da classe da saúde, estarão sendo ouvidos e sugerindo suas reivindicações para incorporar ao texto.
A comissão é formada pelos vereadores, Afrânio Marques (PDT), Fernando Aragão (PROS), Narah Leandro (PSB) e Helinho Aragão (PTB).
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